A DEMOCRACIA COMO APARÊNCIA

Posto aqui dois textos, o primeiro mais conceitual e teórico, que será essencial para compreendermos melhor o próximo texto, que falará sobre o golpe de Estado em Honduras. E o segundo um exemplo clássico de “hipocrisia democrática”.
Começo dizendo que, a nível superficial ou aparente, a democracia garante liberdades políticas e igualdade de direitos a todos os cidadãos, é o lugar da livre competição e do pluripartidarismo. Ultrapassando a aparência desse regime político, nota-se que as liberdades políticas são cerceadas, assim como o seu usufruto é dado de maneira desigual aos indivíduos das diferentes classes sociais. Analisando os limites impostos às liberdades políticas, verifica-se que a burocracia estatal goza de faculdades ilimitadas para garantir a coesão da sociedade capitalista, a “ordem social” da exploração social e da propriedade privada. Em uma crise política, por exemplo, quando a ordem da exploração social do capitalismo estiver sendo ameaçada, pode-se decretar o “Estado de Sítio”, isso é, o fim de todas as liberdades políticas individuais. Aqui se mostra como a liberdade é relativa na democracia burguesa, segundo Saes: “O que limita a liberdade geral nas democracias burguesas não é um eventual acordo quanto à conveniência de se eternizarem as regras do jogo democrático, mas os interesses do capital”. Permite-se a participação legal dos partidos ditos “socialistas”, pois estes, na verdade, aceitam a sobrevivência do capitalismo. Não é permitido um programa político que objetive o desmantelamento da burocracia estatal e dos aparelhos repressivos de Estado. Por isso os partidos que defendem a revolução social são impedidos de atingir suas metas através de meios legais. O estado democrático burguês, através de meios materiais e ideológicos, reforça o poderio econômico burguês e neutraliza o proletariado. Individualiza os proletários, e em seguida os reunificando em uma comunidade imaginária chamada povo-nação.

Esse estado aparece como artifício da vontade geral, mas ele é representante de interesses, ele traduz os interesses econômicos da burguesia em interesses políticos. Assim, as várias frações burguesas lutam no interior do parlamento pelo controle político, de modo que o estado é monopolizado por essas frações burguesas.

Há uma insatisfação cada vez maior, um ceticismo das massas em relação ao regime democrático burguês. Essa desilusão transforma-se em apatia e em níveis maiores em revolta, assim surgindo os movimentos sociais. As massas, ao “perceberem” que jamais terão representatividade através do meio partidário, organizam-se por outros meios, buscando seus interesses.