O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA E O NOVO MARCO DA MINERAÇÃO
Dois eventos prometem agitar o mês de outubro na economia nacional, principalmente no setor ligado à exploração de matérias-primas: o leilão do campo petrolífero de Libra, dia 21, e a previsão de que o relatório final do novo marco regulatório da mineração será entregue à Comissão Especial de Mineração da Câmara para votação - após isso, deverá passar pela Câmara, Senado e sanção presidencial. Cabe colocar duas grandes objeções aos dois eventos:
1) A maneira como se coloca o leilão do campo de Libra evidencia a forma subordinada que o país assume. O Estado brasileiro ignora a relação de força entre a OPEP e os países consumidores. Os países consumidores de petróleo anseiam por uma queda do preço do barril de petróleo por meio da superprodução. Não há razões para a pressa, apenas a ânsia do governo de atingir a tempo o superávit na balança comercial de 2013. Os royalties são de 15%, sendo que apenas 5% são da União, parte que irá para a educação e saúde. Lembrando que a única empresa a construir refinarias, plataformas navios e sondas no Brasil, a contribuir com o desenvolvimento local, é a Petrobrás.
2) O novo marco da mineração, da forma que vem sendo realizado, atenderá primordialmente aos interesses das mineradoras. Dos 18 deputados que apresentaram emendas ao texto, apenas Chico Alencar (PSOL) não teve financiamentos de campanha advindos de empresas mineradoras. O lobby minerário monopoliza o processo deliberativo do marco, relegando os movimentos sociais e a academia ao posto de espectadores. Não quero me alongar nos problemas do marco, mas basta dizer que o novo royalty irá para só 4% do lucro bruto, enquanto no Canadá é de até 15%.
Uma das principais questões no setor primário-exportador, para encaminhar o desenvolvimento popular e autônomo, é a fiscal. A margem de liberdade dos investimentos públicos é dada pelos excedentes petrolífero e minerário, mais conhecidos como royalties do petróleo e da mineração. A forma como o Estado brasileiro participa dos lucros do petróleo e da mineração tem o potencial de se tornar o principal fator dinâmico da economia nacional. É produzido nessas atividades um enorme excedente que em geral é apropriado pelas empresas do setor e pelos grandes acionistas, sendo que a população deveria participar de forma preponderante nos possíveis benefícios. Vários dos impactos negativos gerados pelas atividades extrativsitas são impossíveis de serem impedidos. Por isso, estes recursos devem ser direcionados à diversificação da estrutura produtiva para que as regiões produtoras criem novos circuitos econômicos que permitam a elas inverterem a dependência pela exportação de commodities e, ainda, evitar os impactos negativos decorrentes da exploração dos recursos naturais. O excedente petrolífero e minerário deve ser obrigatoriamente direcionado para gastos com distribuição de renda, saúde, educação, meio ambiente e incentivo à ciência e tecnologia.
É possível haver crescimento econômico e subdesenvolvimento ao mesmo tempo, e é o que geralmente acontece nos países dependentes. Afinal, como em qualquer outra atividade exportadora de commodities, se deixada sem as devidas intervenções e compensações, a exportação de petróleo e minério irá concentrar renda e reproduzir mais uma vez o próprio subdesenvolvimento, mantendo os gigantescos impactos socioambientais negativos decorrentes dessas atividades.
O desenvolvimento frustrado acontece quando as potencialidades de um desenvolvimento real são desperdiçadas. Pelos mais recentes desdobramentos nas áreas do petróleo e da mineração, parece ser o que vem acontecendo.
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